Termos de uso

O Pontua Enem é uma plataforma educacional de preparação estratégica para o ENEM. Ao criar conta, acessar a plataforma ou contratar o Pontua Enem Completo, você declara que leu e aceita estes Termos.

A Política de Privacidade integra estes Termos. Usuários menores de idade devem utilizar a plataforma com ciência ou assistência do responsável legal, conforme aplicável.

A plataforma pode oferecer banco revisado de questões, filtros de prática, diagnóstico, simulados, Radar ENEM, prioridades de estudo, plano semanal, desempenho, revisão de erros, créditos internos e envio de redações.

As redações podem ser enviadas por texto digitado ou arquivo aceito pela plataforma. Recursos automatizados, recomendações e eventuais integrações de IA são usados apenas como apoio educacional quando estiverem disponíveis.

Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo usuário.

O Pontua Enem é uma ferramenta complementar de estudos. Ele não substitui escola, professor, cursinho, orientação pedagógica individual ou acompanhamento profissional.

• Não há garantia de aprovação, vaga, bolsa, classificação ou nota específica.
• Radar, prioridades, indicadores e projeções são estimativas educacionais.
• Não existe garantia de que determinado assunto, questão ou tema cairá no ENEM.

• Você deve fornecer dados corretos e manter suas informações atualizadas.
• A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, vendida ou cedida.
• Você é responsável por proteger sua senha e avisar o suporte em caso de acesso indevido.
• Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso, compartilhamento ou violação destes Termos.

O produto atual é de pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática, salvo se uma oferta futura informar expressamente outra regra. O preço e o prazo de acesso aparecem no checkout.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e pode depender da análise ou aprovação do provedor. O Pontua Enem não armazena diretamente os dados completos do cartão.

O término do prazo de acesso não gera cobrança automática. Extensões, campanhas ou condições especiais só valem quando informadas de forma clara.

Créditos são unidades internas de uso. Eles não representam moeda, investimento, saldo bancário e não podem ser convertidos em dinheiro.

O envio confirmado de redação consome 10 créditos. O usuário pode digitar a redação ou anexar PNG, JPG, JPEG ou PDF, com até 4 imagens, 10 MB por arquivo e 30 MB no total. A correção não é instantânea: o status fica disponível na plataforma até a devolutiva ser liberada.

Arquivos ilegíveis, corrompidos, incompletos, ilícitos, ofensivos ou fora das regras podem ser recusados. Créditos adicionais só poderão ser comprados quando a opção estiver expressamente habilitada.

Questões e conteúdos podem ser oficiais, adaptados, autorais ou demonstrativos, conforme indicado quando aplicável. Erros materiais podem ocorrer; o canal de suporte pode ser usado para comunicá-los.

• É proibido copiar, revender, redistribuir, extrair em massa ou republicar o banco de questões.
• É proibido automatizar acessos, fazer scraping, burlar pagamento ou créditos, explorar falhas ou realizar engenharia reversa indevida.
• É proibido enviar malware, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

Marca, identidade visual, textos, interface, software, organização dos conteúdos e materiais autorais pertencem ao Pontua Enem ou a seus respectivos titulares. O usuário recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso educacional.

A plataforma pode passar por manutenção, correções, mudanças de interface e indisponibilidades temporárias. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, segurança absoluta ou funcionamento sem falhas.

O Pontua Enem atua com cuidado razoável para entregar o serviço contratado, sem excluir direitos garantidos pela legislação aplicável.

A plataforma não responde por falhas do dispositivo ou internet do usuário, indisponibilidade de serviços externos, decisões de estudo tomadas exclusivamente pelo usuário, uso contrário às orientações ou eventos fora de controle razoável.

Compras online podem ter direito de arrependimento em até 7 dias, conforme a legislação aplicável. Veja a Política de Reembolso.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Podemos enviar comunicações essenciais por e-mail, avisos na plataforma e mensagens de suporte. Alterações relevantes destes Termos serão indicadas com nova data de atualização.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Nenhuma disposição deve ser interpretada para retirar direitos do consumidor previstos em lei.

Canal oficial de suporte: suporte@pontuaenem.com.br.

O projeto ainda está em fase inicial. Dados institucionais formais e responsabilidades legais devem ser revisados com assessoria jurídica antes da abertura de vendas comerciais definitivas.